Termos e condições

I – Resíduos permitidos

1. O serviço prestado está restrito à locação e ao transporte de resíduos sólidos da construção civil das classes A, B e D, e de podas de árvores, conforme a tabela abaixo, em caçamba de aço estacionária, do local de geração até um destinatário legalizado e licenciado pelo órgão competente, que, no caso concreto, é a URE (Unidade de Recebimento de Entulhos). (Resolução 14/2016 ADASA)

Grupo	Exemplos
Classe A	Argamassa, bloco, concreto, meio-fio, solo (terra), telha (sem amianto), tijolo.
Classe B	Embalagem vazia de tinta, gesso, madeira, metal, tubo, vidro.
Classe D	Amianto, óleo, solvente, tinta.
Poda	Poda de árvores.

2. A caçamba locada tem capacidade para acomodar 5 (cinco) metros cúbicos de resíduos da construção civil, ou seja, cabem aproximadamente 5 (cinco) toneladas, a depender do tipo de entulho e da forma de armazenagem.
3. É proibido o descarte de lixo orgânico na caçamba. Caso esse tipo de lixo seja descartado, a caçamba permanecerá no local até que seja feita a retirada do lixo. Se a caçamba já tiver sido retirada, poderá retornar para a obra e será cobrada uma multa.
4. É terminantemente proibido descartar resíduos da construção civil acima da borda superior do equipamento, bem como usar madeira ou qualquer objeto lateral (tábuas, telhas, placas de aço) que aumente artificialmente a sua capacidade volumétrica.
5. O transporte da caçamba somente poderá ser feito se não houver excesso de resíduos na borda superior. Caso seja verificado algum excesso, o gerador deverá retirá-lo antes da coleta. (Decreto 37.782/16, artigo 13, e Resolução 14/2016 ADASA). Não fazemos a retirada dos resíduos que estiverem ao redor da caçamba.
6. Ao coletar a caçamba cheia ou no final do prazo, o motorista do caminhão poderá rejeitar a sua remoção devido à presença de materiais proibidos neste contrato, como resíduos orgânicos, lixo industrial, eletrônico, patológico e/ou radiológico.

II – Do posicionamento das caçambas

1. As caçambas deverão ser posicionadas preferencialmente na pista de rolamento, ocupando uma vaga destinada a um automóvel, sendo expressamente proibida a movimentação da caçamba sem autorização da empresa, pois ela é colocada de forma que atenda à necessidade do cliente e que possibilite a sua retirada futuramente. Caso precise permanecer fora da pista de rolamento de veículos, deverá ser preservado espaço livre com no mínimo 1,50 m de largura para a passagem de pedestres. (Art. 2º da Resolução Normativa nº 48/2003 – Contrandife)
2. As caçambas não podem ser deixadas em vagas de idosos, gestantes e cadeirantes, nem podem atrapalhar a rampa de acesso de cadeirantes.
3. A caixa estacionária será entregue limpa e com a identificação da empresa. Caberá ao contratante devolvê-la da forma que a recebeu, preservando suas características e sua identificação, a fim de facilitar a fiscalização por parte dos órgãos públicos.
4. É proibido colocar fogo na caçamba e/ou nos entulhos, seja dentro ou fora da caçamba. É crime, nos termos da Lei nº 9.605 de 1998.

III – Das caçambas

1. O tempo máximo de permanência da caçamba no local não poderá ser superior a 5 dias úteis, conforme dispõe o Decreto 37.782/16. No entanto, a Cerrado Entulho concederá ao contratante o prazo de 9 dias corridos.
2. A solicitação para deixar, trocar ou retirar a caçamba deve ser feita com pelo menos um dia útil de antecedência, para que possamos programar a entrega da melhor forma.
3. No ato do recebimento da caçamba é necessário que esteja presente uma pessoa responsável para indicar e sinalizar que a caçamba foi recebida.
4. O valor da locação é referente a uma caçamba. Caso seja preciso trocar a caçamba, será considerada uma nova locação.
5. O cancelamento da solicitação da caçamba deve ser feito com antecedência mínima de uma hora.
6. Para agendar a retirada da caçamba, é preciso ligar com um dia útil de antecedência.
7. As caçambas serão entregues entre 7h00 e 16h00.

IV – Dos deveres do gerador

1. O gerador é responsável pela destinação dos resíduos sólidos, conforme a Resolução do Conama nº 307/2002 e a Lei nº 4.704 de 2011. Desta forma, a empresa é apenas a transportadora do entulho.
2. Os geradores de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos são responsáveis pela segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento, transbordo, manejo e destinação final dos resíduos por eles gerados, de acordo com a Lei nº 4.704 de 2011.
3. O gerador dos resíduos é responsável solidariamente com o transportador pela destinação adequada do resíduo à rede de pontos de destinação autorizada e divulgada pelo Poder Público. (Decreto 37.782/16)

V – Do destinatário

1. Os resíduos são destinados à URE, Unidade de Recebimento de Entulhos, localizada na Cidade Estrutural.
2. O documento que comprova a destinação dos resíduos é chamado de CTR, Controle de Transporte de Resíduos. É um documento emitido pelo transportador de resíduos, em formato padronizado pelo Poder Executivo, que declara o gerador, a origem, a quantidade, a descrição dos resíduos e o seu destino.

VI – Informações adicionais

1. Não fazemos o serviço de encher as caçambas. Fazemos somente a locação do equipamento e damos a destinação aos resíduos.
2. Estão inclusos no valor a locação da caçamba pelo período de 9 (nove) dias corridos, o frete, os impostos e a taxa de descarte cobrada pelo Serviço de Limpeza Urbana – SLU, nos termos da Resolução nº 17, de 23 de dezembro de 2019, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA.
3. É possível ficar com a caçamba além do prazo de 9 (nove) dias corridos, mas haverá acréscimo por dia excedente. O valor de cada diária excedente é de R$ 15,00 (quinze reais).
4. As formas de pagamento são dinheiro, cheque e cartão (débito e crédito em 1x), e o pagamento deve ser feito ao motorista na entrega da caçamba.
5. Só podem transportar resíduos da construção civil os transportadores devidamente inscritos no Cadastro Único de Transporte de Resíduos da Construção Civil junto ao Serviço de Limpeza Urbana – SLU. (Decreto 37.782/16)
6. Atendemos as seguintes localidades: Aeroporto, Águas Claras, Arniqueiras, Asa Norte, Asa Sul, Candangolândia, Condomínios do Jardim Botânico, Cruzeiro, Granja do Torto, Guará I e II, Jockey (Rua 1), Lago Norte, Lago Sul, Lúcio Costa, Noroeste, Núcleo Bandeirante, Octogonal, Park Way, Taquari, SIA, Setor de Clubes, SCIA, Sudoeste, Varjão, Vila Planalto e Vila Telebrasília.

VII – Foro

1. Qualquer divergência ou descumprimento oriundo do presente contrato será dirimido na circunscrição judiciária de Brasília, foro eleito por ambas as partes, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.